Claudio Borges, Engenheiro Civil

Claudio Borges

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Sobre mim

Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica. Mestre em Transporte Aéreo. 35 anos atuando em projetos e consultorias em engenharia aeroportuária. Atualmente desenvolvendo estudos sobre consequências jurídicas de algumas legislações aeronáuticas, em especial aquelas relacionadas à Zonas de proteção dos aeroportos e seus efeitos de intervenções na propriedade privada.

Publicações

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Claudio Borges, Engenheiro Civil
Claudio Borges
Artigo · há 29 dias

De onde vêm as normas que restringem a propriedade ao redor dos aeroportos. As falhas estruturais reveladas pela operação IFR do Campo de Marte-SP

Por Claudio Borges, Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica Resumo. As zonas de proteção dos aeródromos, superfícies que limitam a altura das construções e se estendem, por vezes, a centenas de...
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Claudio Borges, Engenheiro Civil
Claudio Borges
Artigo · há 6 anos
Os Gabaritos de Proteção dos Aeroportos, Seus Custos Bilionários e Algumas Questões Jurídicas Importantes.

Os Gabaritos de Proteção dos Aeroportos, Seus Custos Bilionários e Algumas Questões Jurídicas Importantes.

RESUMO De acordo com o Art. 43 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Nº 7.565 , de 19 de dezembro de 1986), as propriedades vizinhas dos aeródromos e das instalações de auxílio à navegação aérea...
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Comentários

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Claudio Borges, Engenheiro Civil
Claudio Borges
Comentário · há 5 anos

Os Gabaritos de Proteção dos Aeroportos, Seus Custos Bilionários e Algumas Questões Jurídicas Importantes.

Claudio Borges · há 6 anos
Romualdo, o seu heliponto não possuía um Plano Básico de Zona de Proteção aprovado ? Se possuía um PBZPA aprovado, o SRPV não autorizaria construir acima da sua rampa.
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Recomendações

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Romualdo Melo, Advogado
Romualdo Melo
Comentário · há 5 anos

Os Gabaritos de Proteção dos Aeroportos, Seus Custos Bilionários e Algumas Questões Jurídicas Importantes.

Claudio Borges · há 6 anos
Parabéns pelo artigo. Muito bem elaborado. Meu problema agora é o contrário. O SRPV-SP autorizou a construção de um galpão gigantesco no único setor de decolagem autorizado do heliponto, sendo que o terreno é livre e desocupado, e o galpão poderia ser construído em qualquer outra posição de um terreno de 17.000m².
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO , Advogado
GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo · há 6 anos

Limitação Administrativa

Trata-se de espécie de intervenção restritiva do direito de propriedade privada, decorrente do exercício do poder de polícia do Estado, tendo em vista a exigência de abstenções a particulares, como...
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